Justiça Eleitoral mira ‘voo da madrugada’ de santinhos em Franca
Prática de espalhar panfletos perto de locais de votação é proibida na véspera e pode gerar multas e até crime no dia da eleição
Candidatos que espalharem santinhos nas proximidades de locais de votação em Franca entrarão no radar da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral.
A prática é proibida pela Resolução nº 23.610/2019 do TSE e pode gerar multa de R$ 2.000 a R$ 8.000 conforme a Lei das Eleições; no dia da eleição, a conduta pode configurar crime eleitoral com pena de detenção de seis meses a um ano.
A norma do TSE considera propaganda irregular o derramamento ou a anuência com derrame de material de propaganda em locais de votação ou vias próximas, e a regra vale também para a véspera da eleição.
A distribuição de material de campanha é permitida até as 22h do dia anterior à eleição, mas essa autorização não autoriza o derrame indiscriminado nas imediações das escolas e locais de votação.
A jurisprudência do TSE admite responsabilizar o candidato beneficiado quando as circunstâncias mostrarem que ele não poderia desconhecer a propaganda irregular.
O Ministério Público Eleitoral orienta fiscais a fotografar materiais espalhados e a registrar informações como candidato beneficiado, número, local, horário e quantidade aproximada para usar como prova.
Resolução nº 23.610/2019 — define derramamento como propaganda irregular
R$ 2.000 a R$ 8.000 — faixa de multa prevista na Lei das Eleições
22h — limite para distribuir material no dia anterior à eleição
6 meses a 1 ano — pena de detenção prevista se o derrame ocorrer no dia da eleição
Candidatos e partidos que apostarem no “voo da madrugada” em Franca estarão sujeitos à fiscalização do MP e às sanções previstas em lei.