Justiça Federal Determina Regularização Urgente do Atendimento Transexualizador no Amazonas
Informação publicada por Jornal Imprensa Regional (jir).
O Governo do Amazonas recebeu uma determinação judicial que impõe um prazo de 30 dias para apresentar um plano concreto de melhoria e implementação dos serviços de saúde destinados à população transexual e travesti no estado. A decisão, proferida pela Justiça Federal, atende a um pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), visando garantir um atendimento integral e adequado a este segmento da população, há tempos negligenciado. A Deliberação Judicial e o Contexto da Ação Civil Pública A medida judicial é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF em julho do ano passado,…
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