Justiça obriga Limeira a custear procedimento para bebê com traqueostomia
Decisão de 6 de julho dá 30 dias para Prefeitura fornecer cirurgia negada; multa diária de R$ 100 a partir do 30º dia.
Justiça determinou que a Prefeitura de Limeira forneça gratuitamente procedimento médico para Louisy Gabrielle Souza Benedicto, de 1 ano e 8 meses, que respira por traqueostomia.
A decisão, proferida em 6 de julho de 2026, fixou prazo de 30 dias para cumprimento e multa diária de R$ 100 a partir do 30º dia de descumprimento.
A menina tem estenose subglótica grau 3 e, em maio de 2026, foi submetida a broncoscopia com dilatação; o médico indicou nova broncoscopia com dilatação traqueal e colocação de tubo T em três semanas.
O documento judicial registra que o procedimento exigido foi negado pelo Município, e a família, sem condições financeiras, recorreu à Justiça; o juiz Rudi Hiroshi Shinen concedeu a antecipação da tutela de urgência.
A Prefeitura informou que a determinação está sendo cumprida, mas que o procedimento está em processo de aquisição e depende da conclusão de uma contratação específica.
1 ano e 8 meses — idade de Louisy Gabrielle Souza Benedicto
6 de julho de 2026 — data da decisão judicial
30 dias — prazo para a Prefeitura fornecer o procedimento
R$ 100 — multa diária a partir do 30º dia de descumprimento
A Prefeitura precisa concluir a contratação específica para viabilizar a realização do procedimento exigido pela Justiça.