Justiça suspende lei que regulamentava pagamento de adicional aos servidores de Taubaté; entenda
Informação publicada por G1 São Paulo.
]]> Prefeitura de Taubaté Divulgação Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu trechos da lei que regulamenta o pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida aos servidores de Taubaté. No documento, publicado na terça-feira (25), o desembargador Flavio Abramovici entende que dois trechos do Código de Administração do Município de Taubaté, conhecido como Estatuto do Servidor, são inconstitucionais por irem contra leis estaduais e federais. A decisão é liminar, portanto não é definitiva e ainda pode ser revogada. Ainda não há previsão para a dec…
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