Lei Cidade Limpa completa 20 anos e reabre debate sobre flexibilização em SP
Lei 14.223/2006, sancionada por Gilberto Kassab, entra em vigor em 2007; em 2025 disputa virou proposta de 'Times Square' no centro.
A Lei Cidade Limpa (Lei Municipal nº 14.223/2006), sancionada por Gilberto Kassab (PSD-SP), completa 20 anos neste domingo, 26.
Em maio, a 4ª Vara de Fazenda Pública do TJSP suspendeu temporariamente o projeto Boulevard São João, que prevê painéis digitais no centro de São Paulo.
A lei entrou em vigor em 1º de janeiro de 2007 e mudou o mercado de out-of-home (OOH) da cidade; desde 2025 o tema virou debate público e privado por propostas de um distrito digital no centro.
O projeto Boulevard São João, da Fábrica de Bares, prevê quatro painéis de LED e uma empena, contrapartida de revitalização de igrejas e monumentos, investimento mínimo de R$ 6 milhões e R$ 2 milhões por ano de uso, com 30% das telas para patrocinadores e 70% para mensagens culturais e institucionais.
Em março a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) aprovou o termo de cooperação do Boulevard; em abril o Governo do Estado e a Prefeitura assinaram o termo de cooperação apoiando a iniciativa para recuperar o Centro.
O vereador Rubinho Nunes (União), presidente da Comissão de Política Urbana, apresentou projeto de alteração da lei; a proposta foi aprovada em primeira votação e depois alterada por Nunes em favor da criação da 'Times Square paulistana'.
A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o Instituto de Arquitetos do Brasil — Departamento de São Paulo (IABsp), o ex-ministro da Comunicação e o ex-prefeito Gilberto Kassab se posicionaram contra a flexibilização da lei.
A CPPU é responsável por fiscalizar e avaliar projetos relacionados à legislação; Regina Monteiro, que escreveu o texto da lei e preside a CPPU, disse em 2025 que "todo mundo governou a paisagem dessa cidade por jurisprudência... Não tinha como arrumar a não ser retirar tudo e começar tudo de novo."
A Prefeitura iniciou licitações a partir de 2012 para gestão de mobiliário urbano por 25 anos, mas apenas dois dos 25 equipamentos foram licitados; tentativas na gestão João Doria de licitar lixeiras e sanitários não avançaram.
Atualmente as detentoras das licitações são JCDecaux (R$ 71,05 milhões), com cerca de 2.000 faces em relógios, e Eletromidia (R$ 172,5 milhões), com 3,8 mil faces em abrigos e pontos de ônibus; os contratos vencem em 2036 e 2037.
62 — empresas de OOH tinham painéis em SP, segundo o setor
90% — percentual de empresas que faliram após a queda de receita
70% — estimativa de perda de faturamento e redução de quadro prevista em estudo de 2006
R$ 66 milhões — faturamento anual em locação de formatos publicitários antes da lei
O avanço do Boulevard São João motivou uma ação popular que levou à suspensão temporária do projeto pela 4ª Vara de Fazenda Pública do TJSP em maio.