Leila do Vôlei será relatora da MP que zerou imposto para compras até US$50
MP 1.357/2026 e o PL 278/2026 (Redata) irão ao Congresso na próxima semana, em esforço concentrado.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) será relatora da MP 1.357/2026, que zerou o Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50.
A proposta e o PL 278/2026 (Redata) serão analisados pelo Congresso Nacional na próxima semana, durante o esforço concentrado; a votação foi acertada após reunião do presidente Lula com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no Palácio da Alvorada.
A MP permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota do Imposto de Importação, inclusive a zero, para remessas de até US$ 50; para compras entre US$ 50 e US$ 3.000 permanece alíquota de 60% com dedução fixa de US$ 30 sobre o imposto.
O senador Cid Gomes (PSB-CE) será relator do PL 278/2026, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que prevê incentivos fiscais para instalação ou ampliação de data centers no Brasil para atrair investimentos, fortalecer infraestrutura de tecnologia e ampliar capacidade de processamento, inclusive para aplicações de inteligência artificial.
MP 1.357/2026 — zera imposto para remessas até US$ 50
Faixa entre US$ 50 e US$ 3.000 — alíquota de 60% com dedução fixa de US$ 30
PL 278/2026 — cria o Regime Especial de Tributação para Datacenters
A votação das propostas está prevista para ocorrer durante o esforço concentrado do Congresso na próxima semana.