Lia Duarte propõe programa municipal e uso social de espaços urbanos
Projeto cria diretrizes para um Programa Municipal de Apoio Comunitário à Primeira Infância e não gera novas despesas à Prefeitura
Lia Duarte apresentou projeto de lei que estabelece diretrizes para um Programa Municipal de Apoio Comunitário à Primeira Infância e incentiva o uso social de espaços urbanos subutilizados.
O projeto tem caráter programático e orientador, sem criar obrigações diretas para a Prefeitura nem determinar novas despesas ou estruturas administrativas.
A proposta foi apresentada em Ade São Bernardo e prevê apoio comunitário à primeira infância, ações voltadas a crianças e famílias e estímulo à função social dos espaços urbanos pouco utilizados.
O texto cita os artigos 6º e 227 da Constituição Federal para justificar a priorização da proteção e do desenvolvimento infantil e também menciona o artigo 182 sobre a função social da cidade e da propriedade urbana.
"A proposta busca fomentar o debate sobre soluções alternativas de acolhimento infantil comunitário, apoio às famílias e promoção da função social dos espaços urbanos", afirmou Lia Duarte.