Limeira aprova PL 122/2026 para prevenir vício em apostas eletrônicas
Projeto cria programa municipal com campanhas, canal de orientação e encaminhamento a serviços de saúde e assistência.
Câmara de Limeira aprovou o Projeto de Lei nº 122/2026, que cria programa municipal para prevenir vício em apostas eletrônicas e apoiar pessoas afetadas.
A proposta estabelece ações educativas, um Canal Municipal de Orientação e encaminhamento a serviços municipais de saúde e assistência social.
O PL 122/2026, de autoria da Prefeitura, foi aprovado pelos vereadores na sessão de quarta‑feira (16).
O programa atuará na prevenção e redução de danos, ampliando a divulgação de sinais de dependência e formas de procurar ajuda.
Na área da saúde, o município poderá oferecer acolhimento, avaliação, encaminhamento e acompanhamento pela rede pública, inclusive em unidades de atenção primária e serviços de saúde mental.
A Seprosom poderá acompanhar pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social relacionado às apostas.
O texto permite campanhas educativas, palestras, debates, atividades em escolas, capacitação de profissionais e produção de materiais informativos.
Também prevê a criação de um Canal Municipal de Orientação e Apoio às Pessoas Afetadas pelas Apostas Eletrônicas, para informar onde buscar atendimento e encaminhar casos aos serviços municipais.
O programa deverá envolver diferentes setores da administração, além de universidades, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e entidades que trabalham com prevenção e tratamento do transtorno do jogo.
A Prefeitura justificou que o fácil acesso às plataformas de apostas ampliou impactos como endividamento, comprometimento da renda familiar, conflitos domésticos e problemas de saúde mental.
Agora cabe à Prefeitura implantar o programa e aos serviços municipais operacionalizar o acolhimento, avaliação e encaminhamento previstos.