Lula amplia isenção do IR e cria tributação mínima para altas rendas
Medidas incluem Lei 15.270/2025, Bolsa Família de R$600 e Plano Safra com R$610 bilhões.
Governo Lula ampliou a isenção do IRPF, criou tributação mínima para alta renda e combinou ações de renda, crédito, emprego e produção.
A reforma tributária sobre o consumo será implantada gradualmente até 2033; a Cesta Básica Nacional entra em vigor a partir de 2027.
A Lei nº 15.270/2025, sancionada em novembro, isentou quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduziu parcialmente o IR para rendimentos até R$ 7.350.
A mesma lei instituiu tributação mínima de até 10% para quem tem renda anual superior a R$ 600 mil; o governo estima cerca de 140 mil contribuintes nessa faixa.
Em junho de 2026 havia 62,89 milhões de vínculos formais; desde 2023 foram criadas 10,1 milhões de vagas formais, e a taxa de desemprego ficou em 5,4% no trimestre encerrado em junho.
O número de pessoas ocupadas ultrapassou 100 milhões; há 17,1 milhões de MEIs.
O Bolsa Família mantém benefício mínimo de R$ 600, com adicionais de R$ 150 para crianças até seis anos e R$ 50 para gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes.
O programa Desenrola Brasil renegociou dívidas com descontos médios acima de 80%, segundo os dados apresentados.
Linhas de crédito para pequenos empreendedores incluem Acredita, Pronampe e Procred 360, com condições diferenciadas para empresas lideradas por mulheres.
No crédito consignado, o Crédito do Trabalhador alcançou mais de 10 milhões de profissionais até julho de 2026, com 25 milhões de contratos ativos e R$ 140 bilhões contratados.
O Plano Safra 2026/2027 prevê mais de R$ 610 bilhões em crédito rural; desde 2023 o volume concedido supera R$ 1,2 trilhão.
As exportações brasileiras atingiram US$ 348,7 bilhões em 2025, recorde da série histórica iniciada em 1989.
A reforma criará a Cesta Básica Nacional com alíquota zero para 22 produtos e redução de 60% para outros 14 itens, além do “cashback do povo” para famílias no CadÚnico.
A mudança tributária sobre fundos e rendimentos no exterior começou com a Lei nº 14.754/2023, que alterou a cobrança do come-cotas em investimentos.
O governo atribui os resultados à valorização real do salário mínimo, investimentos públicos, ampliação do crédito e manutenção de programas de transferência de renda.
R$ 5.000 — teto da nova isenção mensal do IRPF
R$ 7.350 — limite para redução parcial do IRPF
R$ 600 mil — renda anual que aciona tributação mínima de até 10%
62,89 milhões — vínculos formais em junho de 2026
10,1 milhões — vagas formais criadas desde 2023
100 milhões — pessoas ocupadas no país
R$ 610 bilhões — crédito previsto no Plano Safra 2026/2027
A implementação das regras da reforma tributária ocorrerá de forma gradual até 2033, com início de vigência de parte das medidas em 2027.