Lula assina MP que proíbe apostas de quota fixa e cria novos crimes
Medida prevê pena de até seis anos e multa; projeto de lei seguirá ao Congresso e, se sancionado, vigora em 90 dias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta (25/9), em São Paulo, medida provisória que proíbe apostas de quota fixa e apresentou um projeto de lei que tipifica crimes relacionados às bets.
A MP prevê pena de até seis anos de prisão e multa para quem explorar ou operar apostas de quota fixa de forma irregular; divulgação e promoção comercial terão pena de 2 a 4 anos de prisão e multa.
O evento de assinatura ocorreu em São Paulo e foi chamado pelo governo de “apresentação de novas medidas de proteção às famílias e à economia popular”; o Projeto de Lei seguirá para análise do Congresso Nacional.
A pena de até seis anos também vale para quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas, e para quem disponibilizar, mantiver ou administrar estabelecimentos e canais destinados aos jogos de azar.
Se a aposta tiver como objeto um evento virtual de jogo on-line, a pena poderá ser aumentada em um terço; captar, recrutar, angariar ou encaminhar apostadores, e patrocinar, impulsionar ou monetizar publicidade de bets, sujeita-se à pena de 2 a 4 anos.
Lula disse que a medida visa combater endividamento e ludopatia: “tem muita gente doente por causa do jogo”, afirmou; ele também criticou clubes de futebol por condicionarem receitas às bets.
Clubes como Palmeiras, Santos, São Paulo, Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco e Cruzeiro e as federações paulista e carioca manifestaram repúdio; o candidato Flávio Bolsonaro chamou a MP de “hipócrita, eleitoreira e populista” e afirmou que Lula é “o pai do Tigrinho”.
25/9 — assinatura em São Paulo
até 6 anos — pena para exploração ou operação irregular
2 a 4 anos — pena para divulgação, promoção e captação
90 dias — vigência da lei se o Congresso aprovar e for sancionada