Lula chama Pix MEI de “doação do governo” ao sancionar PLP 186/2026
Declaração foi feita no Palácio do Planalto em 21.out.2026; governo estuda destinar R$ 5 bilhões ao Pix MEI
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou nesta 21.out.2026 o Pix MEI de “doação do governo” durante a sanção do PLP 186 de 2026 no Palácio do Planalto.
O governo estuda destinar R$ 5 bilhões ao Pix MEI, verba que o Executivo anunciou como fomento produtivo para microempreendedores.
Se os R$ 5 bilhões fossem divididos igualmente entre 13,78 milhões de MEIs ativos, cada um receberia cerca de R$ 363.
Lula disse: “É uma doação do governo para que vocês possam começar a vida de vocês de cabeça erguida, sem ficar pedindo favor a ninguém. Vocês vão pedir favor à consciência de vocês.”
Pagar R$ 5.000 a cada um dos 13,78 milhões de MEIs custaria R$ 68,9 bilhões, quase 14 vezes os R$ 5 bilhões estudados pelo governo.
O pacote para MEIs foi anunciado em 13 de outubro e incluiu o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027.
O perdão será automático e pode beneficiar mais de 3,6 milhões de MEIs; o empreendedor deverá manter pagamentos em dia por pelo menos seis meses após a entrada em vigor.
Em 29 de junho, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 186 de 2026 para elevar o teto do MEI de R$ 81.000 para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028, e permitir contratação de até 2 funcionários.
Na cerimônia de sanção estiveram presentes Luiz Inácio Lula da Silva; Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo; Guilherme Boulos, ministro da Secretaria Geral; Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Dario Durigan, ministro da Fazenda; Miriam Belchior, ministra da Casa Civil; Bruno Moretti, ministro do Orçamento e Planejamento; Vladimir Lima, ministro das Cidades; Gustavo Feliciano, ministro do Turismo; Sidônio Palmeira, ministro da Secom; Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores; George Santoro, ministro dos Transportes; Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Rafael Fonteles, governador do Piauí; Camilo Santana, líder do PT no Senado; Teresa Leitão, líder do Governo no Senado; Rui Costa, senador eleito pela Bahia; Rubens Pereira Júnior, deputado; Edinho Silva, presidente do PT; e Márcio França, ex-ministro do Empreendedorismo.
O pacote completo anunciado inclui perdão de dívidas; compra de dívidas bancárias; Pix MEI com auxílio de até R$ 5.000; elevação do teto do MEI; dispensa de nota fiscal; e fomento produtivo de R$ 5 bilhões.
O próximo passo é a tramitação do PLP 186/2026 no Congresso para validar as mudanças de teto e as regras de contratação e fomento.