Lula promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA

Lula promulgou o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e EFTA; o tratado entra em vigor no Brasil em 1º de outubro de 2026.

O Decreto 13.126, que formaliza a promulgação, foi publicado no Diário Oficial da União em 23.set.2026.

O texto reduz barreiras técnicas e medidas sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias ao comércio e amplia acesso a mercados de compras governamentais.

O acordo prevê facilitação de procedimentos aduaneiros, maior transparência nas relações comerciais, regras sobre investimentos em bens e serviços e reconhecimento de indicações geográficas.

O texto também estabelece compromissos relacionados à propriedade intelectual e ao desenvolvimento sustentável, além de buscar ampliar fluxos de comércio e investimentos entre os blocos.

A EFTA é formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça; o tratado cria condições para ampliar a entrada de produtos brasileiros nesses mercados.

As negociações começaram em 2017 e foram concluídas em 2025, após 10 rodadas; o acordo foi assinado no Rio de Janeiro em 16 de setembro de 2025.

No Brasil, o Congresso aprovou o texto por meio do Decreto Legislativo 146, de junho de 2026; o governo depositou o instrumento de ratificação junto ao governo da Noruega em 8 de julho de 2026; com a promulgação, são concluídas as formalidades para internalização no ordenamento jurídico brasileiro.

1º de outubro de 2026 — entrada em vigor para o Brasil

23.set.2026 — publicação do Decreto 13.126 no Diário Oficial da União

16.set.2025 — assinatura no Rio de Janeiro

2017–2025 — negociações, 10 rodadas

Junho de 2026 — aprovação pelo Congresso via Decreto Legislativo 146

8 de julho de 2026 — depósito do instrumento de ratificação junto à Noruega