Lula: “quem gosta de pagar dívida nesse país é o pobre”, disse no Planalto
Perdão de R$ 12,6 bilhões para MEIs passa a valer em 1º de janeiro de 2027; medida pode alcançar 3,6 milhões de empreendedores
Lula afirmou nesta 4ª (21.out.2026), no Palácio do Planalto, que “quem gosta de pagar dívida nesse país é o pobre”.
O perdão de R$ 12,6 bilhões entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e pode beneficiar mais de 3,6 milhões de MEIs.
O presidente sancionou medida para perdão de dívidas de Microempreendedor Individual (MEI) durante cerimônia no Planalto; o pacote foi anunciado em 13 de outubro.
A regra prevê perdão automático das dívidas e exige que o empreendedor mantenha pagamentos em dia por pelo menos seis meses após a entrada em vigor.
O governo também anunciou compra de dívidas bancárias, Pix MEI com auxílio de até R$ 5.000, dispensa de nota fiscal, e fomento produtivo de R$ 5 bilhões.
Em 29 de junho o Executivo enviou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 186 de 2026 para elevar o teto do MEI de R$ 81.000 para R$ 110.000 em 2027 e para R$ 140.000 a partir de 2028, e permitir contratação de até 2 funcionários (ante 1 atual).
Estiveram presentes na cerimônia: Luiz Inácio Lula da Silva; Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo; Guilherme Boulos, ministro da Secretaria Geral; Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Dario Durigan, ministro da Fazenda; Miriam Belchior, ministra da Casa Civil; Bruno Moretti, ministro do Orçamento e Planejamento; Vladimir Lima, ministro das Cidades; Gustavo Feliciano, ministro do Turismo; Sidônio Palmeira, ministro da Secom; Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores; George Santoro, ministro dos Transportes; Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Rafael Fonteles, governador do Piauí; Camilo Santana, líder do PT no Senado; Teresa Leitão, líder do Governo no Senado; Rui Costa, senador eleito pela Bahia; Rubens Pereira Júnior, deputado; Edinho Silva, presidente do PT; e Márcio França, ex-ministro do Empreendedorismo.
Lula declarou no Palácio do Planalto que “Tem uma coisa que vale para o povo trabalhador, que é a honra... Dever é uma coisa charmosa: quanto mais eu devo, melhor. O pobre não. O pobre fica honrado quando não tem dívida.”
R$ 12,6 bilhões — perdão de dívidas com a União
Mais de 3,6 milhões — MEIs potencialmente beneficiados
1º de janeiro de 2027 — data de vigência do perdão automático
6 meses — prazo mínimo para manter pagamentos em dia após vigência
R$ 81.000 → R$ 110.000 (2027) → R$ 140.000 (a partir de 2028) — teto do MEI previsto no PLC 186/2026
Até R$ 5.000 — auxílio via Pix MEI
R$ 5 bilhões — fomento produtivo
O decreto do perdão passa a valer em 1º de janeiro de 2027, com a obrigatoriedade de seis meses de pagamentos em dia após a entrada em vigor da lei.