Lula regulamenta Sicx e amplia compras públicas sem licitação
Decreto assinado em 24.ago.2026 cria marketplace federal e expande plataforma Contrata+Brasil para MEIs.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 24.ago.2026 o decreto que regulamenta o Sicx, o Sistema de Compras Expressas.
A medida pode elevar de 2 mil para 15 mil o número de órgãos contratantes ao ampliar adesões de bancos e ministérios ao Contrata+Brasil.
O Sicx, criado pela Lei nº 15.266 de 2025 e sancionada em 21 de novembro, permitirá compras diretas por plataforma digital sem licitação por órgãos federais, estaduais e municipais.
O decreto define regras de cadastro de fornecedores, formação de preços, prazos de entrega e regras de pagamento; a ferramenta será desenvolvida ao longo de 2026.
No mesmo evento o governo formalizou a adesão do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministérios da Educação, Previdência Social, Saúde e Agricultura e Pecuária, além do Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa, Correios e Petrobras.
O Contrata+Brasil opera desde fevereiro de 2025 e já permite contratações diretas de até R$ 13 mil por prestador, sem intermediários.
O número de serviços na plataforma subiu de 47 para 272 desde o lançamento, e passou a incluir compras da agricultura familiar em novembro de 2025.
O ministro do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, destacou que abrir empresa caiu de 152 dias para cerca de 24 horas, dependendo do Estado.
R$ 13 mil — teto para contratações diretas na plataforma
2 mil -> 15 mil — projeção de órgãos contratantes com novas adesões
47 -> 272 — serviços disponíveis desde o lançamento
R$ 81 mil -> R$ 110 mil (2027) -> R$ 140 mil (2028) — proposta de teto anual de faturamento do MEI em tramitação na Câmara
Lula defendeu o modelo no evento: "Você ganha na sua cidade, na sua comunidade, você gasta na sua comunidade, você desenvolve a sua comunidade", disse o presidente.
A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, afirmou que o sistema reduzirá processos de meses para poucos dias e será auditável e acompanhado por órgãos de controle.
O projeto que eleva o teto de faturamento do MEI tramita na Câmara, e o governo seguirá desenvolvendo o Sicx ao longo de 2026.