Justiça

Lula sanciona Lei 15.484/2026 sobre admissão de recurso especial

Lei regulamenta o critério de relevância para o Superior Tribunal de Justiça; sanção ocorreu no Planalto nesta terça (4).

PRedação Política.SP5 de ago. de 2026, 22h32· 45 acessos
Lula sanciona Lei 15.484/2026 sobre admissão de recurso especial
Gianni Careddu (CC BY-SA 4.0) via Wikimedia Commons

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça (4), a Lei 15.484/2026, que regulamenta o critério de relevância para a admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.

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