Lula sanciona lei complementar dos combustíveis com “jabutis” fiscais
Informação publicada por Poder 360.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Complementar nº 235, de 2026, que estabelece um pacote de renúncias de receita para amortecer os impactos da guerra no Oriente Médio sobre o preço de combustíveis no Brasil. O projeto de lei foi aprovado na Câmara e no Senado em 12 de agosto. A lei complementar foi publicada na edição desta 6ª feira (28.ago.2026) no Diário Oficial da União. Eis a íntegra (PDF – 733 KB). No Congresso, o texto original tratava só da redução dos impostos sobre a gasolina e o diesel e permitia ao governo usar receitas do petróleo para compensar essa renún…
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