Lula sanciona novas regras que reforçam proteção ao consumidor na venda de ingressos
Informação publicada por Tvt News.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta segunda-feira, 31 de agosto, dois decretos que ampliam a proteção dos consumidores em eventos abertos ao público. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos e garantem acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas, com medidas voltadas à proteção da saúde do público. Leia em TVT News. COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS — O decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/…
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