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Maioridade penal: PT propõe 16 anos para crimes hediondos; oposição quer 14

Informação publicada por Istoé.

PRedação Política.SP15 de out. de 2026, 23h34
Maioridade penal: PT propõe 16 anos para crimes hediondos; oposição quer 14
Reprodução: istoe.com.br

A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou força no Senado nesta quinta-feira (15), com propostas diferentes apresentadas por parlamentares governistas e da oposição. Enquanto o líder do PT na Casa, Camilo Santana (CE), articula a responsabilização criminal a partir dos 16 anos exclusivamente para crimes hediondos, senadores ligados à oposição defendem a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinadas infrações graves. As iniciativas estão relacionadas à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e ocorrem em meio à campanha para…

As informações são de Istoé. Leia a matéria completa em: https://istoe.com.br/maioridade-penal-pt-16-anos-oposicao-14

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