Marcelo Bechara: regulação de IA deve priorizar soberania digital e arquitetura algorítmica

Marcelo Bechara defendeu regulação de IA focada em soberania digital e na arquitetura dos algoritmos.

Ele afirmou que a Lei 9.610 já protege autores e que a prioridade da nova lei deve ser proteger dados produtivos e fomentar uma indústria tecnológica nacional.

Bechara é diretor de assuntos institucionais da Globo e falou no programa "Café com pixel", realizado por Tela Viva e pelo escritório CQS/FV Advogados.

O projeto de lei sobre inteligência artificial tramita no Congresso Nacional há dois anos.

Ele chamou de falsa a discussão sobre remuneração de autores e empresas jornalísticas, e disse que a Lei 9.610 protege criadores contra uso não autorizado por ferramentas de mineração de dados.

"É pior para quem treina e quem minera... não ter a lei de inteligência artificial do que conviver com a lei dos direitos autorais de hoje", disse Bechara durante o programa.

Bechara citou o agronegócio como setor estratégico cujos dados de produção são captados por plataformas estrangeiras sem proteção, e propôs que contratos sem clareza sobre tratamento de dados produtivos sejam considerados nulos.

Ele afirmou que a livre negociação é insuficiente para pequenos e médios produtores diante da assimetria de forças, e que regulação estatal deve criar condições para equilibrar acordos.

Bechara avaliou que decisões recentes do Supremo sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet e a criação do ECA Digital representam avanços, mas que a regulação precisa atuar na camada de arquitetura algorítmica, não só no conteúdo visível.

O diretor disse também que o livro "Desalgoritmização" sairá em novembro pela Editora Globo, defendendo regras sobre o design das plataformas e citando modelo australiano de consumo cronológico sem inferência algorítmica.

Bechara apontou a aprovação de uma lei de mercados digitais como necessária para combater a coação estrutural algorítmica que torna produtores dependentes de poucas plataformas.