Mauá abre consulta pública da LOA 2027 de 17 a 31 de agosto
Moradores podem escolher até cinco ações entre 11 temas; sugestões vão subsidiar a proposta orçamentária
Mauá abre consulta pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027 entre 17 e 31 de agosto.
A participação é gratuita, pode ser feita pelo site da Prefeitura ou por formulário eletrônico, e permite selecionar até cinco ações finalísticas.
A consulta apresenta 11 temas estratégicos: saúde, educação, assistência e proteção social, segurança pública, cultura, esporte, mobilidade urbana, meio ambiente, habitação e serviços urbanos.
As sugestões recebidas serão analisadas pelas equipes técnicas da Prefeitura e servirão de subsídio para a construção da proposta orçamentária.
A LOA estima receitas e fixa despesas do Município para 2027, orientando manutenção de serviços, execução de obras e programas.
A LOA 2027 deve estar alinhada ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, conforme a legislação municipal.
17 a 31 de agosto — período da consulta pública
11 temas — áreas disponíveis para escolha
Até cinco ações — limite por participante
PPA 2026–2029 — plano de referência
Lei Municipal nº 6.376/2025 — que instituiu o PPA
As contribuições serão avaliadas considerando obrigações legais, disponibilidade de recursos e critérios técnicos, financeiros e orçamentários.