Mendonça leva tributação de empresas no exterior ao plenário físico do STF
Informação publicada por Metrópoles São Paulo.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque, nesta sexta-feira (28/8), no julgamento que discute a tributação de lucros de empresas brasileiras no exterior. Agora, o caso será julgado no plenário físico da Corte e os ministros vão votar novamente. O caso chegou ao Supremo por meio de recurso da União contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável à Vale. A disputa envolve a cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A discussão é se o Brasil pode tributar os lucros apurados por c…
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