Mendonça mantém publicações críticas contra senador nas redes
Ministro e vice-presidente do TSE negou pedido da campanha para remover postagens com termos duros; conteúdos seguem no ar
O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido da campanha do senador para retirar postagens críticas das redes sociais.
Com a decisão, as publicações permanecem online enquanto não houver prova inequívoca de ilicitude, preservando a circulação do debate político.
Mendonça avaliou os pedidos apresentados pela defesa, que alegou violação de preceitos legais e dano à imagem institucional, e decidiu pela não remoção imediata das mensagens.
O relator sustentou que a Justiça Eleitoral deve atuar de forma excepcional nos debates públicos e que o órgão não pode exercer papel de censor da urbanidade nas discussões entre adversários.
A decisão considerou que frases contundentes nas disputas são juízos de valor sobre trajetória política e funcionam como hipérboles retóricas na disputa eleitoral.
Foram analisadas duas postagens: a primeira criticava indicadores econômicos e custo de vida durante gestões passadas; a segunda ligava o parlamentar a questões de relações diplomáticas e tarifas alfandegárias.
O relator concluiu que, sem provas inequívocas de ilicitude, a proteção constitucional ao debate político prevalece sobre a remoção imediata dos conteúdos.
Para orientação sobre as diretrizes aplicadas, o ministro remeteu às orientações oficiais disponibilizadas no portal do Tribunal Superior Eleitoral.