Mendonça propõe tese para julgamento sobre deep fake no TSE
Informação publicada por Diário de Marília.
Para ministro, é preciso diferenciar conteúdo sintético feito por IA O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs uma tese jurídica para balizar os julgamentos sobre uso ilegal de deep fake nas redes sociais durante a campanha eleitoral. As deep fakes ocorrem pela criação de conteúdo artificial para prejudicar candidatos. A divulgação desse tipo de conteúdo é proibida pelo TSE. No entendimento de Mendonça, é preciso diferenciar o conteúdo sintético produzido por IA, que tem regras estabelecidas pela Corte, e casos de deep fake, para garantir a segurança jurídica das …
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