MG proíbe publicidade de casas de apostas em bens e espaços públicos
Proibição vale a partir de 20/8 e alcança estádios, rodovias, terminais, aeroportos e contratos sob concessão
O governo de Minas Gerais proibiu, a partir de quinta-feira (20/8), a publicidade de casas de apostas em bens e espaços públicos estaduais.
A medida passa a valer em telões, anúncios por áudio, faixas, adesivos e distribuição de panfletos, e inclui contratos e concessões vinculados a esses espaços.
O anúncio foi feito pelo governador Mateus Simões (PSD), que afirmou que "nenhum tipo de publicidade, nenhum tipo de mecanismo de promoção nesses espaços públicos estaduais será permitido a partir de agora".
Espaços atingidos incluem o Mineirão, o Mineirinho, margens de rodovias, rodoviárias estaduais, terminais e aeroportos do interior administrados pelo estado.
A Loteria Mineira foi notificada para rescindir imediatamente o contrato de exploração de apostas esportivas, porque a manutenção do serviço tornou-se incompatível com a nova política do estado.
Concessionárias responsáveis por administração de bens públicos estaduais também serão notificadas para extinguir eventuais contratos com casas de apostas; o descumprimento pode levar a sanções, inclusive revogação da concessão.
O decreto será assinado por Mateus Simões nesta quinta e publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (21).
O governo enviará orientações às prefeituras mineiras para estimular medidas semelhantes em espaços municipais; em Belo Horizonte a prefeitura já havia proibido publicidade de bets em abrigos de ônibus, praças, parques, escolas e centros de saúde, além de limitar propagandas próximas a locais voltados para crianças e adolescentes.
20/8 — início da proibição
21/8 — publicação do decreto no Diário Oficial do Estado