MG suspende efeitos de 5 licenças da maior produtora de lítio do país
Feam aplicou a medida nesta quinta (24/9) após liminar da Justiça Federal que determinou paralisação das lavras em Grota do Cirilo.
A Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam) suspendeu nesta quinta (24/9) os efeitos de cinco licenças ambientais concedidas à Sigma Mineração para o complexo Grota do Cirilo, em Itinga e Araçuaí.
A suspensão cumpre liminar da Justiça Federal de Minas Gerais, proferida em 4 de setembro, que determinou a paralisação das atividades de lavra e fixou multa de R$ 100 mil por descumprimento, além de impedir emissão de novas licenças relacionadas ao complexo.
As cinco autorizações alcançadas pela suspensão envolvem as cavas Norte e Sul, a área de extração chamada Pegmatito Barreiro e a ampliação da unidade de tratamento de minerais, abrangendo instalação, operação, lavra e tratamento do minério.
A ação foi movida pela Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais (N’Golo), que afirma que o licenciamento avançou sem consulta prévia à Comunidade Quilombola do Baú; o juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa pediu estudos específicos sobre o componente quilombola.
Estudos do Incra considerados na decisão indicaram que o território do Quilombo do Baú estaria a aproximadamente 3 quilômetros do empreendimento, abaixo do raio de 8 quilômetros previsto em norma federal para impactos a comunidades tradicionais.
A Sigma informou ter apresentado recurso contra a decisão judicial e contestou a validade jurídica da suspensão administrativa; a Feam disse que a suspensão passou a valer nesta quinta e afirmou que realiza fiscalização ambiental dentro de suas atribuições.
O governador Mateus Simões afirmou em sabatina na quarta (23/9) que eventuais doações da empresa foram transparentes, com depósitos identificados por CPF e CNPJ: “Se houvesse algum tipo de ilícito, a doação não seria feita de forma transparente e pública, com depósito com CPFs e CNPJs declarados.”
O complexo Grota do Cirilo começou a operar em 2023 e transformou o Vale do Jequitinhonha em polo de produção de lítio, mineral usado em baterias de veículos elétricos e eletrônicos; a continuidade das atividades dependerá dos próximos desdobramentos judiciais e do cumprimento das exigências da liminar.
R$ 100.000 — multa por descumprimento da paralisação
5 — licenças cujos efeitos foram suspensos
3 km — distância apontada pelo Incra entre o quilombo e o empreendimento
8 km — raio previsto em norma federal para impactos a comunidades tradicionais
A Justiça ainda terá de analisar recursos e demais questões do processo; a suspensão administrativa não representa decisão definitiva sobre a validade dos licenciamentos.