Milei envia ao Congresso projeto para proteger soberania sobre as Malvinas
A proposta cria penas mais duras, revoga regime de 2011 e surge após suspensão de atividades de petrolíferas nas ilhas.
O presidente Javier Milei enviou ao Congresso um projeto de lei de Defesa da Soberania Nacional sobre as Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul.
O texto busca punir a exploração ilegítima de recursos, criar incentivos para cessar essa prática e adotar instrumentos de proteção contra ameaças externas, e chega depois de decisão judicial que ordenou suspensão das atividades de petrolíferas no arquipélago.
O projeto prevê revogar o “regime ineficiente” adotado em 2011, substituir por modelo mais rígido e agravar sanções penais contra quem fizer negócios ilegítimos nas Malvinas.
O Escritório do Presidente descreveu a iniciativa como um marco no “processo de recuperação” das ilhas; Milei disse: "Tudo o que foi feito no passado foi insuficiente e ineficaz" e pediu trabalho conjunto pela recuperação das Malvinas.