Mineradora americana cita eleições e nova lei como risco à operação no Brasil

USA Rare Earth incluiu as eleições brasileiras e a nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos entre riscos às suas operações no Brasil.

A legislação sancionada em 16 de setembro cria um conselho ligado à Presidência e pode homologar mudanças de controle societário, afetando diretamente a Serra Verde.

A empresa apresentou esse risco em um documento de 43 páginas entregue à SEC em 15 de setembro, após concluir a aquisição da Serra Verde em 3 de setembro.

A compra envolveu pagamento de US$ 300 milhões e emissão de 126,8 milhões de ações da USA Rare Earth, que tem o governo dos EUA como sócio minoritário.

A Serra Verde opera a mina Pela Ema, em Minaçu, norte de Goiás, e é apresentada como única produtora fora da Ásia, em escala relevante, dos quatro elementos magnéticos: neodímio, praseodímio, térbio e disprósio.

No documento, a companhia afirmou que, com a aquisição, fica sujeita a “instabilidade e perturbações políticas, sociais e econômicas no Brasil…, inclusive em relação às eleições brasileiras”.

O relatório também apontou que a nova lei, cuja regulamentação ainda não foi finalizada, pode impor exigências, restrições e contribuições obrigatórias para um fundo setorial apoiado pelo governo.

O Brasil tem a segunda maior reserva mundial de terras raras; um levantamento registra que 42% dos requerimentos de terras raras estão sob controle de empresas estrangeiras, majoritariamente da Austrália e dos EUA.

US$ 300 milhões — valor pago pela aquisição da Serra Verde

126,8 milhões — ações emitidas pela USA Rare Earth na operação

0,3% e 0,2% — percentuais mínimos da receita a serem aplicados, nos primeiros seis anos, em pesquisa e no fundo garantidor, respectivamente

R$ 2 bilhões — teto possível de aporte da União ao Fundo Garantidor da Atividade Mineral

O próximo passo concreto é a regulamentação da lei de minerais críticos, cuja definição de regras vai determinar exigências e obrigações para a subsidiária brasileira.