Ministros do STF propõem revisar fim da exigência de diploma para jornalistas
Pedido de revisão surge após busca e apreensão contra o jornalista Luís Pablo e reação de ministros envolvidos no caso
O STF pode reabrir a discussão sobre a exigência do diploma de jornalismo, tema afastado pela Corte em 2009.
A reabertura tem ligação direta com a operação que resultou em busca e apreensão de equipamentos do jornalista maranhense Luís Pablo, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Alexandre de Moraes ordenou a busca para apurar quem passou a Luís Pablo fotos sobre uso de carros oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino; a Polícia Federal disse não haver provas de crime cometido pelo jornalista.
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes qualificaram Luís Pablo como “blogueiro” ao defender a revisão da exigência do diploma; o decano Gilmar Mendes também disse concordar em rediscutir o tema.
Em junho de 2009 o STF declarou inconstitucional, por 8 votos a 1, a obrigatoriedade do diploma prevista no decreto-lei 972, de 1969, editado pela junta militar; Gilmar Mendes foi relator e votou a favor da derrubada.
No voto de 2009 Gilmar Mendes afirmou que formação acadêmica não é "vacina contra o mau jornalismo" e defendeu autorregulação dos meios; ele agora aceita reabrir o debate para "de fato se entender que há aí [na reportagem do Maranhão] algum comprometimento da própria qualidade de informação".
A decisão de 2009 também citou parecer da Corte Interamericana de Direitos Humanos: a exigência de diploma viola o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos; o Brasil é signatário desde 1992.
Relatos na matéria comparam práticas internacionais: Alemanha, Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Reino Unido, Suécia e Suíça não exigem diploma; África do Sul, Arábia Saudita, Bolívia, Equador, Haiti, Honduras, Síria, Tunísia, Ucrânia e Venezuela exigem diploma.
8 a 1 — placar do STF em junho de 2009 que derrubou a exigência do diploma
972 — número do decreto-lei de 1969 que criava a obrigatoriedade do diploma
1992 — ano em que o Brasil passou a ser signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos
Ministros do Supremo agora propõem levar ao plenário a revisão da exigência do diploma para jornalistas, o próximo passo concreto do caso.