MP junto ao TCU pede suspensão imediata do reajuste do Bolsa Família
Representação questiona Decreto nº 13.120/2026 que elevou benefícios e solicita medida cautelar para barrar pagamentos até julgamento.
O Ministério Público junto ao TCU pediu nesta quinta-feira (17) a suspensão imediata do reajuste dos benefícios do Bolsa Família.
O pedido solicita medida cautelar para impedir pagamentos com os valores maiores até o julgamento do caso, cujo efeito financeiro começa em 1º de outubro.
A representação foi apresentada pelo subprocurador‑geral Lucas Rocha Furtado e questiona o Decreto nº 13.120/2026, editado nesta quinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que corrigiu o valor mensal do benefício em 15%, de R$ 600 para R$ 691 por família.
O decreto redefine também valores por integrante: Benefício de Renda de Cidadania a R$ 164; Benefício Primeira Infância a R$ 173 por criança de 0 a 7 anos; Benefício Variável Familiar a R$ 58 em situações específicas.
Furtado afirma que o decreto não apresenta estimativa do impacto financeiro, não indica fonte de custeio e não demonstra compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 nem com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Na representação, o subprocurador‑geral aponta que a medida pode ter ampliado despesas obrigatórias sem autorização orçamentária e questiona se o governo extrapolou o poder regulamentar ao aumentar valores por decreto, sem lei do Congresso.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou o reajuste e disse que novos relatórios apontaram espaço para o aumento; ele negou viés eleitoral e ressaltou que o anúncio ocorreu 17 dias antes do primeiro turno.
O próximo passo é o julgamento da representação no TCU, que decidirá sobre a concessão da medida cautelar que pode barrar os pagamentos até o veredito final.