MPE diz que foto de Lula com chapéu é regular no pedido de registro
Parecer da vice-procuradoria-geral eleitoral afirma que acessório não viola regras do TSE e defende deferimento da candidatura
O Ministério Público Eleitoral considerou regular a fotografia com chapéu apresentada por Luiz Inácio Lula da Silva no pedido de registro à Presidência para 2026.
O parecer afirma que eventual irregularidade não impedirá o registro e preveria prazo de três dias para correção, se necessário.
O Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários anotou “Com chapéu” na fotografia exigida pela Resolução nº 23.609/2019 do TSE, que determina foto frontal, em busto e com trajes adequados e veda elementos cênicos ou adornos que dificultem o reconhecimento.
O vice-procurador‑geral eleitoral Alexandre Espinosa afirmou que a foto “não há conotação de propaganda eleitoral no acessório, que também não dificulta o reconhecimento do candidato” e concluiu pela ausência de irregularidade.
A manifestação integra o processo de registro relatado pelo ministro André Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral, em que a PGE concluiu que Lula preenche as condições de elegibilidade e não está sujeito a causa que impeça sua candidatura.
Ao final do parecer, Espinosa pediu o deferimento do registro da candidatura de Lula à Presidência da República nas eleições de 2026.
Resolução nº 23.609/2019 — exige foto frontal, em busto e veda adornos que dificultem reconhecimento
Três dias — prazo previsto para correção de eventual desconformidade