MPF e empresas fecham acordo de R$40 milhões por danos ambientais em Bertioga
Homologação encerra disputa judicial de 10 anos sobre o bairro Riviera de São Lourenço
MPF e as empresas Companhia Fazenda Acaraú, Praias Paulistas e Sobloco Construtora assinaram acordo de cerca de R$ 40 milhões para mitigar impactos ambientais em Bertioga.
A homologação do termo encerra uma disputa judicial que durou 10 anos sobre o empreendimento Riviera de São Lourenço.
O acordo prevê a aquisição e doação de uma propriedade de 48 hectares na Praia de Guaratuba, avaliada em R$ 26 milhões, para incorporação ao Parque Estadual Restinga de Bertioga; inclui também um projeto de engenharia de R$ 8 milhões para regularizar o canal de Bertioga e a construção de um prédio administrativo de R$ 6 milhões para a Capitania dos Portos.
O MPF havia movido ação civil pública por irregularidades ambientais no bairro planejado, como retirada ilícita de vegetação de restinga e intervenções em áreas de preservação permanente.
R$ 40 milhões — contrapartidas ambientais e de infraestrutura a serem custeadas pelas empreendedoras
48 hectares — área a ser incorporada ao Parque Estadual Restinga de Bertioga
R$ 26 milhões — avaliação da propriedade na Praia de Guaratuba
R$ 8 milhões — custo estimado do projeto para regularizar o canal de Bertioga
R$ 6 milhões — custo estimado do prédio administrativo para a Capitania dos Portos
A negociação envolveu a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, a Marinha do Brasil, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a Fundação Florestal e o município de Bertioga.