MPF pede que TRF‑1 suspenda perfuração da Petrobras no bloco FZA‑M‑59
Recurso, apresentado em 17.set.2026, quer interromper atividades até aprofundar estudos sobre impactos a comunidades e pesca do Pará.
MPF pediu ao TRF‑1, em recurso protocolado em 17.set.2026, a suspensão da licença da Petrobras para perfurar no bloco FZA‑M‑59, na Bacia da Foz do Amazonas.
O pedido exige interrupção das atividades até que sejam aprofundados estudos sobre impactos em comunidades tradicionais e na pesca artesanal do Pará.
O recurso contesta ainda a transferência do caso da Justiça estadual do Pará para a Justiça Federal do Amapá e afirma que parte dos efeitos da operação ocorre no Pará por rotas de navios de apoio e pela atividade pesqueira.
O poço Morpho no FZA‑M‑59 fica a cerca de 175 km da costa do Amapá e a quase 500 km da desembocadura do rio Amazonas; a Petrobras anunciou identificação de petróleo no local em agosto.
O MPF pede a realização de um Estudo de Desembarque Pesqueiro com dados sobre quantidade de pescadores e embarcações, volume por município, espécies capturadas, períodos de maior produção, áreas de pesca e preços de comercialização.
Pescadores ouvidos no processo relataram destruição de redes pela passagem de grandes embarcações, alterações em áreas de pesca e riscos de acidentes, justificando a necessidade de medir perdas econômicas e sociais.
A Margem Equatorial integra as bacias da Foz do Amazonas, Pará‑Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, estendendo‑se do Amapá ao Rio Grande do Norte, e é descrita como nova fronteira de exploração de petróleo e gás.
A Petrobras informou, em nota, que cumpre “rigorosamente a legislação e as exigências dos órgãos competentes no processo de licenciamento ambiental” e que os estudos não identificaram impactos socioambientais diretos sobre comunidades ou terras indígenas.
A Petrobras afirmou ter realizado mais de 80 reuniões e audiências públicas em 22 municípios dos Amapá e Pará, e que, em 2023, dialogou com o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque para revisar rotas aéreas e reduzir percepção de ruídos.
17.set.2026 — data do recurso apresentado ao TRF‑1
175 km — distância do poço Morpho à costa do Amapá
quase 500 km — distância do poço à desembocadura do rio Amazonas
mais de 80 reuniões em 22 municípios — comunicação da Petrobras
A principal declaração da Petrobras foi que a companhia “cumpre rigorosamente a legislação e as exigências dos órgãos competentes no processo de licenciamento ambiental”.
O próximo passo concreto é a decisão do TRF‑1 sobre a suspensão da licença e sobre o pedido de retorno do caso à Justiça estadual do Pará.