MPor abre consulta para revisar regras de contratos de arrendamento portuário
Informação publicada por Be News (brasil Export).
Proposta prevê mudanças no limite de prorrogação dos contratos, simplificação de procedimentos e mais agilidade para investimentos nos terminais O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) abriu consulta pública para revisar as regras de alteração dos contratos de arrendamento portuário, incluindo o dispositivo que limita a extensão dos contratos a 25% do prazo original para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. A proposta de modernização da Portaria 530/2019 também busca simplificar procedimentos, acelerar investimentos e adaptar os terminais às mudanças tecnológicas e de demanda. A…
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