Mudança na cobrança do ITBI é votada em regime extraordinário nesta terça
Informação publicada por Jornal Bragança em Pauta.
Os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista votam, em sessões extraordinárias, em dois turnos, nesta terça-feira (6) a partir da 13h30, o projeto de lei complementar (PLC) 24/2026, de autoria do prefeito Edmir Chedid que altera a legislação municipal sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A proposta do prefeito Edmir Chedid é que a base de cálculo passe a ser o valor da transação imobiliária em condições normais de mercado, presumindo-se verdadeiro o valor declarado pelo contribuinte. Caso haja dúvida, a Prefeitura poderá instaurar procedimento administrativo, gar…
As informações são de Jornal Bragança em Pauta. Leia a matéria completa em: https://jornalempauta.com.br/mudanca-na-cobranca-do-itbi-e-votada/