Nicarágua aprova mudança para vetar leis estrangeiras na Constituição
A proposta foi aprovada em 22/8 e voltará a ser votada unificada com texto que exclui a oposição em setembro.
O Parlamento da Nicarágua aprovou em 22/8 proposta que veta resoluções internacionais e leis estrangeiras no país.
A medida será votada novamente em setembro, unificada ao texto que prevê excluir a oposição das eleições.
A sessão especial da Assembleia Nacional aprovou a inclusão de um parágrafo que proíbe a extraterritorialidade de leis estrangeiras, segundo leitura do presidente do Parlamento, Gustavo Porras.
O parágrafo diz que "nenhuma lei, regulamento ou normativa emitido por outro Estado, grupo de Estados ou organismo internacional" terá efeitos jurídicos na Nicarágua.
O texto torna explícito que apenas convênios assinados em nome do Estado nicaraguense serão aceitos no país.
O Congresso nicaraguense, controlado pelo presidente Daniel Ortega e pela vice-presidente Rosario Murillo, aprovou a mudança neste sábado.
Na semana anterior, em 19/8, a Organização dos Estados Americanos aprovou resolução convocando reunião emergencial para debater o plano do governo nicaraguense de eliminar eleições competitivas.
"As leis são nicaraguenses para os nicaraguenses", declarou o presidente do Parlamento Gustavo Porras ao defender a alteração.
A próxima etapa é a votação final do texto unificado na Assembleia Nacional, prevista para setembro.