Nikolas diz que Lula vai reverter proibição das bets após as eleições
Deputado afirma que MP 1.394, assinada por Lula em 25.set, perderá validade se Congresso não aprovar em 120 dias
Nikolas Ferreira afirmou que Lula vai liberar as casas de apostas online depois das eleições.
A MP 1.394, assinada por Lula em 25.set, tem força de lei imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar valendo; apostadores têm até 5 de outubro para sacar saldos e empresas devem sair do ar em 6 de outubro.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) disse em vídeo publicado no sábado, 26.set.2026, que a proibição é temporária, afirmou “Sabe o que vai acontecer? Depois que passar o ano, simplesmente essa MP vai caducar” e acusou Lula de mentir; repetiu: “Eu não tenho dúvidas que ano que vem ['] ele vai voltar com isso”.
Nikolas afirmou que o governo regulamentou e tributou o setor para aumentar arrecadação e só proibiu às vésperas das eleições, e disse que o Congresso deixaria de votar a medida para que ela perdesse validade.
A MP proíbe em todo o território nacional a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, abrangendo apostas esportivas, cassinos virtuais e o chamado Jogo do Tigrinho; desde a publicação, novas apostas deixaram de ser permitidas.
A história das bets atravessa três governos: a lei 13.756 de 2018 autorizou a modalidade de quota fixa; o prazo de regulamentação federal venceu em dezembro de 2022 sem regras; em 2023 o Executivo enviou MP e o Congresso aprovou regras que viraram a lei 14.790 de 2023.
A regulamentação administrativa implementada pelo Ministério da Fazenda entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, quando apenas empresas autorizadas pela União podiam operar nacionalmente; o então ministro Fernando Haddad comparou o tratamento das bets ao do cigarro.
Lula celebrou a proibição, associou a proliferação de bets ao governo anterior e justificou a medida citando o banimento de sites irregulares e restrição a cadastrados em benefícios sociais: “Mesmo com tudo isso, As bets continuaram endividando as famílias.”
O Congresso tem até 120 dias para aprovar a MP 1.394; se não houver conversão em lei no prazo, a medida provisória perde eficácia.