Justiça

Novo Decreto do SAC: quais empresas devem cumprir as regras e a partir de quando?

Informação publicada por Portal Consumidor Moderno.

PRedação Política.SP15 de out. de 2026, 04h01· 1 acesso
Novo Decreto do SAC: quais empresas devem cumprir as regras e a partir de quando?
Reprodução: consumidormoderno.com.br

O novo Decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pretende facilitar o acesso ao atendimento humano e reduzir obstáculos nos canais digitais. Durante coletiva de imprensa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizada em 13 de outubro, o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, explicou as razões da revisão regulatória. A medida alcança fornecedores de produtos e serviços regulados pelo Poder Executivo federal, conforme os critérios dos órgãos reguladores. Entre os setores mencionados por Morishita estão telecomunicações, transporte aéreo, transporte ter…

As informações são de Portal Consumidor Moderno. Leia a matéria completa em: https://consumidormoderno.com.br/novo-decreto-sac-atendimento-humano-morishita/

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