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O voto define leis, orçamento e fiscalização — e começa depois da urna

A Constituição manda voto direto, secreto e de igual valor; o resultado também decide cadeiras na Câmara e a atuação do Executivo

Redação POLITICA.SP5 de out. de 2026 · 06h020 acessos📲 Enviar no WhatsApp
O voto define leis, orçamento e fiscalização — e começa depois da urna
Reprodução: www.tribunaribeirao.com.br

A Constituição determina que a soberania popular é exercida pelo voto direto, secreto e de igual valor para todos.

A composição do Poder Legislativo impacta diretamente leis, definição de orçamentos e a fiscalização do Executivo, além de alterar o número de cadeiras de cada partido nas eleições proporcionais.

Eleições são o mecanismo para delegar poder a representantes que decidirão sobre leis, políticas públicas, orçamento e funcionamento do Estado.

Deputados elaboram leis, fiscalizam o Executivo e participam da definição dos orçamentos; no sistema proporcional, o voto em um candidato também conta para as cadeiras do partido ou federação.

A disputa eleitoral ocorre com campanhas publicitárias, redes sociais, mensagens de forte apelo emocional e circulação de informações falsas ou descontextualizadas.

O sistema DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral, reúne situação do registro, propostas, bens declarados, certidões criminais, receitas e despesas de campanha.

No regime representativo, a votação encerra a campanha, mas inicia acompanhamento do mandato por meio de atuação parlamentar, votações, uso de recursos públicos e cumprimento das atribuições do cargo.

O significado do voto envolve tanto a escolha na urna quanto a transparência e fiscalização durante os anos de mandato.