Orçamento federal para crianças sobe de 3,3% para 5% entre 2019 e 2025
Levantamento da Fundação Abrinq mostra concentração em assistência social, educação e saúde — mas verbas para 0–6 anos não estão identificadas
A parcela do Orçamento federal destinada a crianças e adolescentes passou de 3,3% em 2019 para 5% em 2025.
O crescimento foi concentrado em assistência social, educação e saúde, mas não permite identificar com precisão gastos voltados a crianças de até 6 anos, como exige o Marco Legal da Primeira Infância, de 2016.
A educação infantil (etapa que atende crianças de até 5 anos) tem recursos próprios, o que facilita o rastreamento; em outras áreas o monitoramento depende de metodologias como o Orçamento Criança (OCA), que cobre até 17 anos.
O OCA foi proposto nos anos 1990 pelo Ipea e pelo Unicef, foi revisado e parte dele foi institucionalizada na organização do Orçamento federal; a metodologia divide ações em gastos exclusivos e gastos não exclusivos.
Gastos exclusivos contabilizam ações focadas em crianças de até 6 anos em áreas como educação e saúde materno-infantil; gastos não exclusivos usam fatores como a proporção de crianças na população para alocar valores.
As bases usadas para calcular gastos não exclusivos incluem número de matrículas na educação básica, Cadastro Único e censos do IBGE; a metodologia OCA não é obrigatória para os estados.
Faltam mecanismos que distingam com exatidão recursos apenas para a primeira infância e faltam recursos exclusivos para implementar a PNIPI — instituída nove anos depois do Marco Legal por decreto presidencial.
Movimentos sociais pedem que a PNIPI vire lei federal e receba amparo orçamentário próprio, como a destinação obrigatória de percentual do PIB, para garantir perenidade e governança.
A lei do PPA 2024-2027 prevê a publicação de relatórios periódicos que especifiquem despesas e investimentos voltados à primeira infância; especialistas dizem que mudanças metodológicas dificultaram comparações e que falta acompanhamento em tempo real de gastos.
3,3% — participação do Orçamento federal destinada a crianças e adolescentes em 2019
5% — participação do Orçamento federal destinada a crianças e adolescentes em 2025
PPA 2024-2027 — prevê relatórios periódicos sobre despesas da primeira infância
"Investir em políticas públicas que atendam gestantes e crianças na primeira infância e suas famílias é uma forma comprovadamente eficaz de romper barreiras de desigualdade", disse Verônica Teixeira, analista de políticas públicas na Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
O próximo passo reivindicado por movimentos e especialistas é transformar a PNIPI em lei federal e estabelecer um amparo orçamentário próprio, com percentuais obrigatórios do PIB, além de implementar ferramentas para acompanhamento em tempo real de gastos.