Palmital aprova lei municipal contra vício em apostas (PL 58/2026)
Proposta de Homero Marques Filho cria políticas de prevenção, campanha em setembro e encaminhamento à rede municipal de saúde.
A Câmara de Palmital aprovou na segunda-feira, 17 de agosto, o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2026, de autoria do vereador Homero Marques Filho (Homerinho).
A lei prevê a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos das Apostas e da Ludopatia durante setembro e parcerias com escolas, universidades e entidades civis.
O projeto institui a Política Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar, com ações em escolas, unidades de saúde e espaços públicos.
São previstas palestras, seminários, rodas de conversa e capacitação de profissionais de saúde, assistência social, educação e esporte, além de incentivos à educação financeira e atividades esportivas e culturais.
A proposta prevê encaminhamento de pessoas que necessitarem de atendimento para a Rede Municipal de Saúde, com ênfase na Atenção Básica e na Rede de Atenção Psicossocial.
Durante a sessão, Homerinho afirmou que "o objetivo não é proibir as apostas, mas criar mecanismos de prevenção, conscientização e apoio".
O projeto foi protocolado pelo vereador em 30 de julho e, após aprovação em 17 de agosto, segue para as etapas necessárias à implementação.