PEC da Segurança: oposição propõe diminuir maioridade penal para 14 anos
Informação publicada por Metrópoles São Paulo.
A oposição no Senado tenta incluir a redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prevista para ser votada nesta quinta-feira (15/10). A estratégia é estabelecer a responsabilização penal a partir dos 16 anos para a maioria dos crimes e dos 14 anos para delitos graves, como crimes hediondos. Atualmente, menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação específica para adolescentes. A iniciativa é encabeçada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, e conta com o apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), …
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