PEC de Lula reserva R$ 12 bilhões para ônibus grátis aos fins de semana e feriados
Proposta enviada em 21.out.2026 destina 26,8% das emendas obrigatórias; repasses e regras serão definidos depois
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso, nesta 4ª feira (21.out.2026), uma PEC que destina R$ 12 bilhões ao transporte público gratuito aos fins de semana e feriados a partir de 2027.
A proposta reserva 26,8% das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória para financiar a medida, alterando a destinação dessas verbas no PLOA de 2027.
O dinheiro sairá de recursos já previstos no Orçamento, sem aumento do montante total das emendas parlamentares; a forma de repasse às prefeituras e às empresas de ônibus será definida após a aprovação da PEC, possivelmente por projeto de lei.
O PLOA de 2027 registra R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória; na prática, a PEC redireciona parte desse total e impede que esses recursos financiem outras despesas indicadas por deputados e senadores.
A proposta preserva os recursos constitucionais destinados à saúde e prevê transferência dos fundos reservados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios responsáveis pelos serviços de transporte.
A PEC não detalha critérios de distribuição entre entes federados nem o mecanismo de remuneração das empresas de transporte; a legislação posterior poderá condicionar repasses a metas de desempenho, exigir contrapartidas e exigir envio de dados ao Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (art. 21).
O marco legal do transporte público, instituído pela Lei nº 15.432 de 2026, já prevê instrumentos para financiar serviços, incluindo transferências federais e subsídios à operação.
A gratuidade universal diária foi considerada no plano de governo, mas foi descartada pela complexidade e custo: a tarifa zero todos os dias custaria mais de R$ 80 bilhões.
R$ 12 bilhões — valor reservado para gratuidade aos fins de semana e feriados
26,8% — porcentagem das emendas obrigatórias destinada ao transporte
R$ 44,8 bilhões — total de emendas parlamentares de execução obrigatória no PLOA 2027
>R$ 80 bilhões — custo estimado para gratuidade todos os dias
Giancarlo Gama, cientista político e mestre em políticas públicas por Oxford, afirmou que a PEC resolve o financiamento “sem retirar nenhum recurso do orçamento ou criar nova despesa”.
A PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com votação favorável de ao menos 3/5 dos integrantes de cada Casa; os efeitos orçamentários valerão a partir da lei orçamentária de 2027 e a gratuidade dependerá da regulamentação posterior.