PEC que extingue a escala 6×1 vai a voto final no Senado
Plenário precisa votar em dois turnos; se mantiver texto da Câmara, segue para promulgação sem sanção presidencial
O fim da escala 6×1 está a um voto de ser aprovado no Brasil: a PEC segue para o Plenário do Senado para votação em dois turnos.
Cada turno no Senado exige pelo menos 49 votos; se o texto da Câmara for mantido, a PEC vai direto para promulgação, sem sanção presidencial.
A PEC unifica as propostas 221/2019 e 8/2025 via substitutivo do deputado Léo Prates; a comissão especial da Câmara aprovou o substitutivo em maio por 34 a 4.
Em 22 de abril o texto passou na CCJ da Câmara; em 27 de maio o Plenário da Câmara aprovou em dois turnos por 472 a 22 e 461 a 19; são necessários 308 votos para aprovar uma PEC.
Em 28 de maio o projeto seguiu ao Senado e ficou travado por três meses; em 2 de setembro a CCJ do Senado aprovou o texto nos mesmos termos por 23 a 4 e rejeitou as 36 emendas da oposição que ampliavam a jornada para 52 horas.
O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial, prevê dois dias de descanso remunerado (um preferencialmente aos domingos) e estabelece transição: 60 dias após promulgação queda para 42 horas e 12 meses depois chega a 40 horas.
34 a 4 — votação da comissão especial da Câmara sobre o substitutivo de Léo Prates
472 a 22 e 461 a 19 — votações em dois turnos no Plenário da Câmara
23 a 4 — aprovação na CCJ do Senado em 2 de setembro
308 — votos necessários para aprovar uma PEC na Câmara
49 — votos necessários em cada turno no Senado
37 milhões — número de trabalhadores beneficiados estimado
57% — parcela estimada de mulheres entre os beneficiados
"Defendo implementação rápida", disse Marcio Kieller, presidente da CUT-PR e candidato a deputado federal.
O próximo passo é a votação em dois turnos no Plenário do Senado, que precisa alcançar pelo menos 49 votos em cada turno para aprovar a PEC.