Piracicaba cria programa municipal para reeducar autores de violência contra mulher
Lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (14); atendimento será judicial ou voluntário
A Prefeitura de Piracicaba (SP) instituiu o Programa Municipal de Reeducação e Responsabilização de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sancionado e publicado no Diário Oficial nesta segunda (14).
Aprovado pela Câmara dos Vereadores, o programa usa como base a Lei Maria da Penha e prevê atividades educativas, reflexivas e psicossociais para promover responsabilização e mudança de comportamento dos autores.
O atendimento poderá ocorrer por determinação judicial, mediante encaminhamento do Ministério Público, Defensoria Pública ou rede de proteção à mulher, ou por adesão voluntária quando cabível.
A execução ficará a cargo de equipe multidisciplinar, preferencialmente composta por profissionais de psicologia, serviço social, direito, pedagogia e outras áreas ligadas à promoção dos direitos humanos e proteção da mulher.
O programa se inspirou no “Tempo de Superação” de Santa Bárbara d'Oeste (SP), que é dividido em 16 encontros em grupos reflexivos e dois atendimentos individuais por participante, com acompanhamento de assistente social e psicólogo.
Em modelos com determinação judicial, a Organização da Sociedade Civil Imaculada Conceição costuma receber encaminhamentos por meio de suspensão condicional da pena, em que o juiz suspende o cumprimento da pena e estabelece período de prova.
A OSC Imaculada Conceição informa taxa de reincidência zero entre os participantes do projeto, medida pelo não retorno ao grupo reflexivo por nova condenação, mas diz não ter dados sobre atos de violência quando não há novo encaminhamento judicial.