Piracicaba prorroga por 90 dias adesão ao Refis 2026
Novas datas vão de 22 de setembro a 20 de dezembro de 2026 para negociar débitos com a Prefeitura e autarquias
Prefeitura de Piracicaba prorrogou por 90 dias o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026).
A adesão poderá ocorrer entre 22 de setembro e 20 de dezembro de 2026.
A prorrogação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (16).
O Refis foi criado em fevereiro de 2026 e oferece descontos de até 100% sobre multas, juros e débitos com a Prefeitura e autarquias, como o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba (Semae).
Contribuintes poderão quitar os débitos à vista ou parcelar; a anistia de juros de mora e multa varia conforme a forma de pagamento e o perfil do devedor.
Podem ser negociadas dívidas de IPTU, ISSQN, taxas diversas, multas de qualquer natureza, tarifas de água e esgoto e créditos habitacionais, inclusive contratos relacionados à cesta básica de materiais de construção.
A negociação será cancelada se houver inadimplência por três meses, ajuizamento de novas ações relacionadas aos débitos ou não comprovação da desistência de processos administrativos ou judiciais em andamento.
Para débitos em geral — à vista: 100% de desconto em juros e multa; 2 a 24 parcelas: 80%; 25 a 48 parcelas: 70%; 49 a 60 parcelas: 60%.
Para débitos superiores a R$ 500 mil — à vista: 100% de desconto em juros e multas; 2 a 24 parcelas: 80%; 25 a 60 parcelas: 70%; 61 a 80 parcelas: 60%; 81 a 120 parcelas: 50%.
O Refis começou a valer em 25/02 e a Prefeitura iniciou os atendimentos relacionados ao programa.