Piracicaba refaz licitação da passarela da Rua do Porto após suspensão do TCE
Novo edital segue ao Departamento de Compras; prefeitura diz que não haverá custos adicionais
A Prefeitura de Piracicaba refez o processo de contratação da passarela que ligará a Área de Lazer do Trabalhador Antônio Geraldin ao Parque da Rua do Porto, após o TCE-SP suspender o edital anterior.
O novo edital já está com o Departamento de Compras para publicação e, segundo a prefeitura, a anulação do processo anterior não causará perdas financeiras nem custos adicionais.
O TCE-SP suspendeu o procedimento aberto em abril por apontar “excesso de especificidade na descrição dos requisitos de qualificação técnica”; o projeto inicial foi estimado em cerca de R$ 6,4 milhões.
A passarela será metálica, coberta em policarbonato, ficaria sobre a Avenida Dr. Paulo de Moraes e terá design que remete a um peixe, segundo a prefeitura.
A prefeitura afirmou que as exigências técnicas do edital decorrem de critérios da Engenharia da Secretaria de Obras, e que cada contratação é analisada individualmente pelo tribunal.
A Justiça já havia suspendido parte das obras da requalificação da orla em junho por falta de licença ambiental para intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).
O Ministério Público abriu inquérito sobre possíveis irregularidades ambientais, urbanísticas e administrativas no projeto da orla.
O juiz que suspendeu obras citou laudo de engenheiro florestal que identificou 33 árvores na área, sendo 88% delas em bom estado fitossanitário, e apontou risco de impacto pela pavimentação projetada.
R$ 6,4 milhões — estimativa do projeto original
8,5 km — extensão do trecho da orla previsto para requalificação
33 árvores avaliadas — 88% em bom estado fitossanitário
“O novo processo já se encontra com o Departamento de Compras para publicação e a anulação do processo anterior não resultará em perdas financeiras ou custos adicionais”, disse a prefeitura.
O próximo passo é a publicação do novo edital pelo Departamento de Compras; o TCE só retornará ao caso se forem apontadas novas irregularidades no novo edital.