PL 2034/26 obriga redes a ter ferramenta de checagem colaborativa
Plataformas com ao menos 10 milhões de usuários deverão permitir notas de contexto avaliadas por outros usuários; post não será impulsionado após publicação da nota.
Projeto de Lei 2034/26 exige que redes sociais ofereçam ferramenta para usuários sinalizarem publicações e incluírem notas com explicações e fontes.
Apenas redes voltadas ao público brasileiro com pelo menos 10 milhões de usuários registrados ficam sujeitas à regra.
As anotações feitas pelos usuários deverão ser avaliadas por outros participantes da plataforma e só ficarão visíveis se alcançarem aval suficiente de avaliadores com visões diversas.
A partir da publicação da nota de contexto, a postagem original não poderá mais ser impulsionada mediante pagamento.
As plataformas terão de divulgar de forma clara e gratuita os critérios e parâmetros usados para publicar as notas de contexto.
Quem não oferecer o mecanismo ficará sujeito às multas previstas no Marco Civil da Internet.
A autora, deputada Camila Jara (PT-MS), diz que o volume de conteúdo nas redes supera a capacidade dos checadores profissionais e que o modelo colaborativo fortalece a confiança da população.
"A proposta amplia a qualidade informacional nas redes sociais sem recorrer a medidas que possam comprometer a liberdade de expressão ou centralizar poder excessivo em atores privados ou estatais", afirmou Camila Jara.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.