PL 2555/26 proíbe exportação de animais silvestres nativos do Brasil
Projeto altera a Lei de Proteção à Fauna e está em análise na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 2555/26 proíbe a exportação de animais silvestres nativos do Brasil, vivos, mortos, em ovos, filhotes, produtos ou subprodutos.
O texto altera a Lei de Proteção à Fauna e tramita na Câmara dos Deputados em análise pelas comissões pertinentes.
A deputada Duda Salabert (Psol-MG), autora do projeto, diz que a medida combate o comércio de espécies brasileiras no exterior: “A exploração comercial da fauna brasileira representa, em última análise, a privatização de um bem que pertence a toda a nação e às gerações futuras.”
A proposta determina que animais apreendidos em situação irregular sejam levados prioritariamente para reabilitação ou devolvidos à natureza. Exceções são permitidas para pesquisa científica, conservação da espécie ou reintrodução no habitat natural, desde que haja autorização prévia do órgão ambiental federal.
O projeto seguirá para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania; precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.