PL 3.279/2026 garante oferta de inaladores combinados nas UBS do SUS
Projeto de Pinheirinho (PP-MG) prevê distribuição contínua e capacitação de profissionais; proposta segue para comissões da Câmara
O projeto de lei 3.279 de 2026 assegura oferta contínua de medicamentos combinados para asma em Unidades Básicas de Saúde do SUS.
Pacientes com receita médica que atendam aos critérios clínicos oficiais poderão receber inaladores que combinam corticoide inalatório e broncodilatador de longa duração.
O autor é o deputado Pinheirinho (PP-MG); ele diz que o atual modelo, baseado em farmácias especializadas, dificulta acesso para quem tem problemas de transporte ou vive em áreas com pouca infraestrutura.
O texto também permite que o governo ofereça capacitação a profissionais de saúde sobre diagnóstico da asma e uso correto dos inaladores.
Pinheirinho lembra que a asma atinge cerca de 20 milhões de pessoas no Brasil e provoca aproximadamente 6 mortes por dia, e afirmou que a iniciativa "fortalece a política de atenção às doenças crônicas".
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde e de Finanças e Tributação, e pela CCJ da Câmara dos Deputados.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado; o conteúdo foi publicado originalmente em 14 de setembro de 2026.