PL 3337/26 cria protocolo nacional para atendimento LGBTQIA+ no SUS
Ministério da Saúde elaborará o documento; projeto segue para comissões da Câmara antes de ir ao Senado
O PL 3337/26 cria um protocolo nacional para orientar o atendimento da população LGBTQIA+ no SUS.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A proposta, de autoria da deputada Dandara (PT-MG), determina que o Ministério da Saúde elabore, revise e atualize o protocolo com participação de entidades da sociedade civil, conselhos profissionais, especialistas e instâncias de controle social do SUS.
O projeto prevê padronizar fluxos de atendimento, incluindo transferência entre atenção primária, serviços especializados e unidades de referência.
Para o atendimento de pessoas trans, a proposta estabelece que o SUS deverá assegurar, no mínimo, medidas específicas de atenção e acesso a serviços especializados.
O documento deverá definir diretrizes para cada nível de atenção, fluxos de encaminhamento, critérios de acesso a serviços especializados, regras para registros em prontuário e uso do nome social, e orientações para capacitação de profissionais.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
"A medida busca enfrentar a ausência de diretrizes clínicas e assistenciais padronizadas, que ainda expõe essa população a atendimentos desiguais, inseguros e, em muitos casos, marcados por constrangimentos e discriminação", declarou a deputada Dandara.